CEST
Código Especificador da Substituição Tributária
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Código Especificador da Substituição Tributária
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CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária. Trata-se de um código composto por 7 dígitos associado ao NCM/ST (Nomenclatura Comum do Mercosul). Esse código tem o objetivo de uniformizar e identificar mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
A tabela do código CEST pode ser consultada pelo Convênio ICMS 142/2018, um documento que contém alguns anexos. O Anexo I engloba boa parte das mercadorias que precisam ser discriminadas.
1.Autopeças 2.Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 3.Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 4.Cigarros e outros produtos derivados do fumo 5.Cimentos 6.Combustíveis e lubrificantes 7.Energia elétrica 8.Ferramentas 9.Lâmpadas, reatores e “starter” 10.Materiais de construção e congêneres 11.Materiais de limpeza 12.Materiais elétricos 13.Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 14.Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros 15.Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 16.Produtos alimentícios 17.Produtos de papelaria 18.Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 19.Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 20.Rações para animais domésticos 21.Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 22.Tintas e vernizes 23.Veículos automotores 24.Veículos de duas e três rodas motorizados 28.Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.
