# SEFAZ

SEFAZ é a sigla para Secretaria da Fazenda, um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas principais responsabilidades são fiscalizar as receitas e despesas dos 26 estados e do Distrito Federal, calcular impostos e taxas estaduais e controlar a emissão das notas fiscais eletrônicas.

As funções da SEFAZ também são complementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda de cada cidade, com atribuições delegadas pelo estado em que está localizada e pela legislação atual.

Conhecer as atribuições da SEFAZ é importante para estar em conformidade com os regulamentos do estado onde seu negócio opera. Afinal, existem impostos que são estaduais e municipais, por isso diferem de uma região para outra.&#x20;

O cálculo desses tributos afeta tanto o arrecadamento como a emissão correta de notas fiscais. &#x20;

### Quais são as atividades da SEFAZ?&#x20;

A Secretaria da Fazenda é responsável por outras atividades além de recolher impostos, como planejamento e gestão de recursos. Conheça, em mais detalhes, suas diferentes atribuições.&#x20;

### Quais são os principais serviços realizados pela SEFAZ?

São muitos os serviços realizados pela SEFAZ, conforme a legislação estadual vigente. Veja os principais executados:

* Consultas de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico),[ NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)](https://suporte-conttrade.gitbook.io/conhecimentos-basicos/fiscal-e-tributaria/documentos-eletronicos/nf-e-55) e [NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)](https://suporte-conttrade.gitbook.io/conhecimentos-basicos/fiscal-e-tributaria/documentos-eletronicos/nfc-e-65);
* Consultas de DI (Declaração de Importação);
* Consultas de protocolos, certidões e pesquisas em geral referentes à Receita Estadual;
* Emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou [SPED fiscal](https://suporte-conttrade.gitbook.io/conhecimentos-basicos/fiscal-e-tributaria/nomenclaturas/sped-fiscal);
* Impressão de guias fiscais e negociações de parcelamento de tributos estaduais;
* Pesquisas, cadastros e pagamentos de IPVA, ICMS e ITCMD;
* Registro de inscrições estaduais;
* Prestação de contas por meio do Portal da Transparência.

### Quais são os requisitos necessários para fazer o credenciamento SEFAZ?&#x20;

A emissão da nota fiscal eletrônica é realizada pelo sistema da Secretaria da Fazenda. Para isso, é obrigatório realizar o credenciamento como contribuinte na SEFAZ de seu estado para poder emitir esse documento.&#x20;

Cada estado conta com seu conjunto de requisitos e procedimentos, mas, em grande parte dos casos, você precisará:&#x20;

* emitir um certificado digital para realizar operações no sistema da SEFAZ;&#x20;
* buscar o auxílio de um contador para credenciar seu CNPJ.&#x20;

### Como emitir nota fiscal eletrônica pela SEFAZ?&#x20;

Todas as empresas precisam recorrer à Secretaria da Fazenda do estado para poderem emitir NF-e (notas fiscais eletrônicas).&#x20;

Como cada SEFAZ opera de forma particular, podem haver pequenas diferenças no processo, mas, em geral, o passo a passo para emitir nota fiscal é:

1. Obtenha um certificado digital: esse é um documento que pode ser obtido por agentes regularizados pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e serve como assinatura eletrônica da empresa;
2. Registre sua empresa na SEFAZ: para começar a emitir as notas, a empresa deve estar cadastrada na Secretaria da Fazenda e aguardar a autorização do órgão;
3. Escolha um emissor: as notas fiscais podem ser emitidas tanto pelo sistema da SEFAZ quanto por softwares de terceiros, como a solução da Omie;
4. Emita as notas fiscais: com os passos anteriores concluídos, suas empresa já pode começar a emitir as notas e cumprir com suas obrigações legais.

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