# ICMS

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Regulamentado pela [Lei Complementar Nº 87/1996](http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto que incide, como o próprio nome sugere, nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Exemplo: \
DESTAQUE DO IMPOSTO

O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.\
Exemplo de preenchimento na coluna "Cálculo do Imposto" da nota fiscal eletrônica (NF-e)\
Base de Cálculo do ICMS: R$ 1.000,00\
Valor do ICMS: R$ 120,00\
Alíquota: 12%