# ICMS ST

O ICMS-ST é outro modo de recolhimento do ICMS, onde a arrecadação do imposto ocorre por um contribuinte especial da cadeia de produção. Em termos mais simples, o ICMS comum incide sobre toda a cadeia de produção, da fabricação até a venda para o consumidor. Já na substituição, só ocorre a incidência do ICMS-ST sobre uma fase específica da cadeia, normalmente, sobre o fabricante.

#### Como saber se há incidência do ICMS-ST em meus produtos?

Mesmo o ICMS-ST sendo um modo de recolhimento utilizado por diversas empresas, não são todos os produtos que se enquadram na substituição. 

Para saber quais produtos estão passíveis de substituição tributária, é necessário checar a legislação disponibilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária ([CONFAZ](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo)), que atualiza a lista dos produtos frequentemente. 

Além disso, todos os itens devem ter o seu devido Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que identifica as mercadorias passíveis de sujeição ao regime de Substituição Tributária. Você pode conferir qual o CEST do seu produto neste [link](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV092_15).

A incidência do ICMS-ST ocorre quando o produto se enquadrar na [Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)](https://suporte-conttrade.gitbook.io/conhecimentos-basicos/fiscal-e-tributaria/nomenclaturas/ncm) e tiver o [CEST](https://suporte-conttrade.gitbook.io/conhecimentos-basicos/fiscal-e-tributaria/nomenclaturas/cest). 

No caso da SEFAZ MS o [link é esse](http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/34248fea4d6a6d2a04256b210079ce20/b9690d64706088c404257f4900449a0e?OpenDocument).