Regime de competência

O regime de competência é um método de registro de lançamentos contábeis. Esses registros são feitos durante o período de competência de receitas ou de despesas efetuadas.

Na prática, isso significa que os registros contábeis são contabilizados na hora em que são consumados.

Ou seja, se a companhia fizer uma despesa no mês de janeiro e só efetuar o pagamento no mês de março, o registro contábil será efetuado em janeiro.

Isso porque esse é o período de competência dessa despesa.

Portanto, independentemente da data que o pagamento será feito, a despesa será registrada no dia e no mês que a transação foi feita.

Além disso, vale ressaltar que a legislação fiscal brasileira considera o regime de competência como o oficial para qualquer órgão empresarial.

De acordo com o eSocial, o regime de competência é utilizado para apuração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, de acordo tanto com a CLT e com o Decreto nº 3048/99, em seu artigo 225.

É uma maneira de padronizar a gestão contábil.

Outro ponto importante é que o regime de competência possui duas divisões em seus relatórios: o registro de receitas e despesas. Entenda ambos:

Registro de receitas

No registro de receitas estão apontados todos os pagamentos feitos para a empresa. Ou seja, o valor que ela terá a receber.

O reconhecimento da receita acontece na data em que foi firmado um contrato ou firmado um comprometimento de pagamento.

Isto é, independentemente do pagamento ter sido ou não efetivado neste período.

Registro de despesas

São configuradas como despesas quando os valores que constam como ativos desaparecem.

Isso acontece por terem sido transferidos para terceiros ou pelo aparecimento de um passivo.

Caso tenha dúvidas sobre o assunto o melhor a ser feito é conversar com a sua contabilidade.