NCM

Nomenclatura comum do mercosul

Onde consultar o NCM ?

No site do SISCOMEX !!! Link para pesquisar NCM SISCOMEX.

O que é o NCM ?

Utilizado em todo Mercosul, esse código serve para identificar os produtos dos mais variados gênero.

O NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul é o código responsável por identificar a categoria dos produtos que são vendidos no países que compõem o Mercosul, sendo eles: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Ele possui 8 dígitos, criando assim, uma classificação padrão para compras e vendas e determinando as alíquotas aplicáveis dos tributos sobre esse produto. A lista completa pode ser analisada através do Download da Tabela do NCM do site Receita Federal >> Documentos >> Diversos

Para quê serve o código NCM?

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.

Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

Estrutura do NCM

O NCM tem a seguinte estrutura:

00.00.00.0.0

Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto. Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente. Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto. Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto. Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.