Danfe

O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica e simplificada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas é lei no Brasil. Mas junto da emissão da nota, é também emitido um comprovante da venda do produto ou serviço.

E, graças ao mundo digital, a emissão do comprovante é mais simplificada e, para compras online, ele é emitido na hora da compra e enviado por email, quando se usa um emissor de nota fiscal, de modo simples, rápido e fácil.

Mas, quando se recebe a mercadoria em casa, ela vem acompanhada por um papel, muito parecido com a nota fiscal.

Já ouvir aquele dizer "parece, mas não é"? Pois é exatamente o que acontece nessa situação. Esse documento que acompanha o produto é o chamado Danfe e, por mais que se confunda com uma NF-e, existem suas diferenças.

O que é o Danfe?

O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica e simplificada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O Danfe não é a nota fiscal da compra, e muito menos a substitui. Ele apenas facilita o acesso dos dados da compra para o consumidor.

De modo geral, o Danfe é também utilizado para regularizar a circulação das mercadorias, uma vez que o veículo transportador da mercadoria não pode transitar sem ele — caso o faça, a fiscalização poderá multá-lo.

Por conter a chave numérica de acesso à NF-e, ele permite que o detentor confirme a existência efetiva dessa nota fiscal em uma simples consulta pela internet.

Diante disso, podemos concluir que as principais funções do Danfe são:

• Acompanhar a mercadoria em trânsito e;

• Permitir acesso ao XML da Nota Fiscal Eletrônica.

Qual a diferença entre o Danfe e a nota fiscal?

O Danfe é apenas um registro físico para acesso fácil dos dados de uma compra. Enquanto a nota fiscal é, e deve ser sempre, o documento em que se representa uma aquisição em prestações de conta para a Receita Federal.

A NF-e oficial é gerada em um formato específico, o XML, e é ele que é usado pela contabilidade para a entrega de suas obrigações.

Ainda, é por essa extensão que se garante a legalidade do documento, já que ele é fornecido pela assinatura de um certificado digital.

Portanto, se você comprou um produto online e recebeu por email a nota fiscal, é esse documento que deve valer oficialmente.

O que fazer se o emitente estiver impedido de gerar o DANFE?

Em situações de contingência — quando o contribuinte está sem conexão com a Sefaz ou impedido de emitir o documento —, a empresa terá que utilizar um Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) para gerar o DANFE.

Para adquirir FS-DA, o contribuinte deve procurar um dos fornecedores autorizados, que providenciará a emissão de um Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFs).

Este pedido deverá ser autorizado pela Sefaz da unidade federada onde o contribuinte estiver estabelecido.

Tendo sido aprovado o PAFS pelo fisco, o FS-DA poderá ser adquirido de distribuidores ou gráficas locais credenciados — a lista completa de fornecedores pode ser consultada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária.